Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientaçõesDispõe sobre a utilização de saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando:. 8º e 9º desta Resolução. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. Não consta, na base de dados do FNDE, pendência de prestação de contas de recursos do PDDE, ou de suas ações agregadas. Sobre. A assinatura deve ser feita obrigatoriamente pelo representante do Conselho, com os dados do representante e da escola. Proinfo. PDDEREx - Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE. Entretanto, por motivos técnicos internos, as UEx constantes da listagem anexa foram contempladas com a 1ª parcela do PDDE Básico, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. Finalidade dos recursos definida no PDDE Web (percentuais): Custeio: 60% Capital: 40%. O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. O despacho estabelece os critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas, dos recursos financeiros repassados especificamente no âmbito dos Eixos Apoio Técnico e Financeiro e Valorização de Boas Práticas. a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condiçõesfnde. ) (Sem CNPJ da UEx) - Exibe o valor total, sem divisão de CUSTEIO e CAPITAL, e a data de crédito. § 2o Serão abertos períodos específicos para adesão das escolas selecionadas. TERMO DE COLABORAÇÃO Verba Municipal Página 2 Manual de Gestão de Recursos das APMs - Anexo . 9º Todo e qualquer repasse financeiro está condicionado à disponibilidade financeira, em observância à Lei Complementar nº 101,. 056,50 NE; BA Seduc; CUSTEIO R$ 12. O procedimento de prestação de contas do PDE Escola é similar ao do PDDE. de capital, o que classificará as despesas de material de consumo e pessoa física como de capital, despesa não elegível. Os recursos para custeio e capital vão de R$ 11,6 mil a R$ 15 mil, de acordo com o número de estudantes matriculados e registrados no Censo Escolar do ano anterior ao pedido, segundo a Resolução nº 32 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 5. ). (61) 2022-4779. Material e equipamento de apoio pedagógico Atlas para o acervo bibliográfico Bicicleta de uso exclusivo para visita à residência do aluno. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados àspelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. 2023#6f12b4. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. De acordo com o art. (61) 2022-4779. P: A escola utilizou recursos de Capital para adquirir itens de Custeio e vice-versa. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 13 de abril de 2018, autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, por intermédio das Unidades Executoras Próprias – UEx das escolas públicas municipais, estaduais e distritais, selecionadas no. Lembramos que é. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,atualização dos dados da entidade e do domicílio bancário no Sistema PDDEWeb vai até 31 de outubro (31. produtos e contratações de serviços pelas UEx e EM, com recursos do PDDE, sejam. SEGMENTOS. 2- Gastos indevidos – em desacordo com o plano aprovado e sem Ata de Conselho para as devidas mudanças. 10. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 2, de 20 abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o materialO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou o pagamento para escolas públicas de educação infantil participantes do Programa Primeira Infância na Escola, do Ministério da Educação. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; e O PDDE consistia na assistência financeira às Escolas Públicas da Educação Básica das Redes Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, às Escolas Privadas de Educação Especial mantidas por Entidades sem fins lucrativos. quando houver necessidade de. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,Caixas escolares e associações de pais e mestres receberam, nos últimos dias, R$ 38. It contains 3 bedrooms and 2. Especialistas explicam importância do Fundo da educação e sugerem perigos de troca de favores para furar a fila do orçamento. estudantes e fortalecer o protagonismo juvenil com a oferta de atividades que promovam a educação científica e humanística, a valorização da leitura, da cultura, o aprimoramento da relação teoria e prática, da utilização de novas tecnologias e o desenvolvimento de metodologias criativas e emancipadoras. CHECK LIST – PDDE ESTRUTURA 2023 – SEI página 6 essa ata deve conter valores totais gastos durante o ano, o total gasto em cada categoria (custeio e capital), e aprovação da APM/APF à Prestação de Contas e aos procedimentos e compras efetuadas. CAMPO 15 - Saldo a Reprogramar para o Exercício Seguinteoperacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Resolve:. Artigo 10 - Esta lei e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação. bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e de capital. PDDE Paulista – Programa Dinheiro Direto na Escola . br ou nos telefones abaixo: (61) 2022-4026. gov. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. Programas Suplementares. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que os valores não podem ser utilizados, quais são as Ações Integradas vigentes e como usar os saldos remanescentes do PDDE são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. Art. O Programa possui a finalidade de promover a acessibilidade das salas de recursos multifuncionais específicas ou bilíngues de surdos destinadas ao processo de ensino-aprendizagem, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias - UEx, para cobertura de despesas de custeio e capital. 000,00 (100%) A escola do exemplo tem R$ 9. Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando: - a Lei nº 17. 1. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução doAlém da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros de Programas Educacionais do Ministério da Educação – MEC, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação. Conforme o documento, o objetivo do PDDE. São, por exemplo, classes hospitalares e classes formadas por alunos da. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 22, de 16 de novembro de 2021, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas estaduais e distritais, a. O que é custeio E o que é capital no PDDE? Custeio e capital Qual a definição de custeio e capital? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. as 117 mil escolas com atualização cadastral e prestação de contas em dia. Consultas Online. Custeio como de Capital. Solicitamos que ANTES da utilização da verba, as escolas confirmem se o recurso se encontra em conta. O PDDE Emergencial é um recurso a mais que está sendo depositado na conta PDDE Qualidade. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado em 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 setembro de 2021, que dispõe sobre as. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. O PDDE Campo tem por objetivo destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas na zona rural (campo, indígenas e quilombolas), que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades,. Caso esses percentuais não sejam observados, a escola deverá devolver os recursos gastos acima do percentual permitido. . 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura e PDDE. serão realizadas com o repasse do PDDE. 8º Para o recebimento do apoio financeiro de que trata o art. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para. quando houver necessidade de atualizar dados da. Não significa que todos os bens, materiais e serviços descritos nessa portaria podem ser adquiridos ou contratados com recursos do PDDE e de suas ações. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. (custeio/consumo) ou (capital) ou (custeio e capital) Exemplo: NF 251 CUSTEIO_CONSUMO NF 342 CUSTEIO_CONSUMO E CAPITAL NF 732 CUSTEIO_SERVIÇO NF 1439 CAPITAL Para arquivo com mais de uma nota fiscal. Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F – Edifício FNDE. · Os recursos são destinados a CUSTEIO E CAPITAL (consumo e permanente); · Os valores destinados para cada finalidade devem ser respeitados; Não pode usar valor de Manutenção em Equipamento e/ou vice-versa; · Fazer pesquisa de preços/orçamentos de 03 fornecedores e adquirir o de menor preço. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. categorias econômicas de custeio e capital. aguarde novas liberações e acompanhe no sistema. Palestra: Respondendo a Dúvidas sobre as Categorias Econômicas de Custeio e de Capital. PDDE Campo - Programa Dinheiro Direto na Escola. PDDE Emergencial. 7º, as escolas deverão instituir UEX até a abertura da confirmação de interesse no sistema PDDE Interativo, ou outro indicado pelo MEC. – PDDE Paulista Projetos Especiais 2020 (Covid) – clique aqui. ATENÇÃO. O que é o login único? Versão: 09. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção do ambiente escolar. Objetivo: Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas no campo, que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura. 5 – Efetuar gastos de recursos aprovados para despesas de capital, com despesas de custeio e vice versa, salvo se a transferência de recursos for autorizada de forma prévia e expressa pela CAPES. Orientamos que quando a UEx, realizar despesa indevida, invasão ou inversão de dotação, deve-se realizar a. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a necessidade de os gestores ficarem atentos às diferenças entre o PDDE básico e o emergencial, principalmente em relação ao percentual de aplicação dos recursos em que, no PDDE emergencial, 70% dos repasses financeiros devem ser destinados para custeio e 30% para despesas de. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. 3º Fica aprovado o Anexo contendo o “Rol Exemplificativo de Itens a Serem Adquiridos e Rol Taxativo das. Acessibilidade. a 2018 PDDE EDUC. 4º Esse repasse será considerado como uma parcela. A lista completa com as 579 escolas aptas, Decreto, Instruções Normativas e termo de adesão estão disponíveis aqui, na. Qual a porcentagem de custeio e capital do PDDE emergencial? Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa Page 3 cumprir os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da. As ações previstas deverão ser detalhadas para despesas de custeio e despesas de capital, devendo ser elaborado e aprovado pela Diretoria, Conselho Fiscal e Deliberativo da APMF,– PDDE e das Ações Integradas. Resolução nº 8/2016, que altera as Resoluções nºs 10, de 18 de abril de 2013, e 16, de 9 de dezembro de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de. Os repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe. As escolas validadas deverão, por meio do. 644/2019. br A execução do PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário segue três etapas descritas na imagem abaixo. Abaixo, você encontra os documentos com informações e orientações detalhadas sobre os procedimentos do PDDE Paulista: Manual de utilização dos recursos 2022 (Revisado)De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital. 10. classifi cações de Custeio (C) e Capital (K), nas quais foram repassados. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h23. O Ministério da Educação publicará uma nota técnica com a memória de. 1. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. 8º e 9º desta Resolução. PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DOS. Existem vários canais de informações sobre execução de recursos do PDDEO que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. Entretanto, por motivos técnicos internos, essa UEx foi contemplada com a ação. Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. 1. Essas contas são denominadas. E-mail PDDE: pdde@fnde. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a necessidade de os gestores ficarem atentos às diferenças entre o PDDE básico e o emergencial, principalmente em relação ao percentual de aplicação dos recursos em que, no PDDE emergencial, 70% dos repasses financeiros devem ser destinados para custeio e 30% para despesas de. Orientações para uso de verbas do PDDE (Recursos Federais) - página 8 PDDE - Prestação de Contas - página 10 Categoria das despesas - Custeio e Capital (Bens Permanentes) - página 12 Versão 2017 - Anexo APM . TV PDDE Boletim Dicas PDDE Observações: Existe uma plataforma para ajudar a identificar sites falsos. As liberações dos recursos às escolas públicas beneficiárias do PDDE ficam condicionadas à regularidade quanto à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos e à apresentação de Termo de Compromisso (Anexo II), a ser lavrado pelas secretarias de educação dos estados e do Distrito. Depois de um ano sem correção, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) terá reajuste neste ano. Objetivo: Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas do campo e quilombolas, garantindo as adequações necessárias ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares que tenham declarado no Censo a inexistência de. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de. O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, será calculado pela soma do valor fixo, definido por estabelecimento de ensino, com o valor variável, de acordo com o número de estudantes matriculados na. Art. 448, a qual define as Naturezas de Despesas n. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que os valores não podem ser utilizados, quais são as Ações Integradas vigentes e como usar os saldos remanescentes do PDDE são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. Artigo 2º - A receita do PDDE Paulista será composta pelas dotações próprias consignadas no Orçamento do Poder Executivo destinado à Secretaria da Educação e do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, bem como por repasses de fundos governamentais específicos, sempre observadas as regras de destinação. Sr (s). Programa Escola Acessível. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD);PDDE: 001: 1038: 0000271799: 122,19: ABRIR CONTA: SOLICITAÇÃO FINALIZADA - PDDE QUALIDADE: 001: 1038: 0000282502: 2. Segundo o Curso de Gestão Financeira de. Programa Brasil na Escola. Do total, R$ 7,3 milhões vão ser destinados para custeio, que. 000,00 (40%) Total: R$ 15. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução do Programa Escola Acessível. Consulta Unidade Executora. repasse da 2ª parcela do PDDE Básico, bem como futuras liberações referentes às ações integradas (PDDE Qualidade e PDDE Estrutura) caso a UEx tenha direito. 9. O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro e sancionada pelo Governador João Doria no dia 13 de setembro de 2019, que no ato destacou a agilidade na votação pelo Legislativo: “Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita. 460. 2021. O que é o login único? Versão: 09. Parágrafo único. Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas. Incorrendo na omissão ou inadimplência de prestação de contas do PDDE, ficam impedidas de receber recursos. Caso alguma despesa não esteja relacionada, consultar a Lei nº 10. gov. Foi instituído pela Lei nº 17. dados do Censo Escolar do ano anterior, até o limite do orçamento destinado a esta ação. Condo located at 2779 Stautw Rd Unit 204, Capital, BC V8M 2E9. Art. Programa Itinerários Informativos. Esse recurso pode ser utilizado para a. PDDE 2016. Com esse objetivo, o presente Guia foi elaborado para orientá-los quanto aos procedimentos a. • DOCUMENTO 11 Documento interno a ser incluído/gerado dentro do SEIPagamento Custeio Capital Total Custeio Capital Total em 2018 Ref. Tem por finalidade Presta r. 6o. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD); ATENÇÃO: são considerados despesas de Capital os relativos a equipamentos e mobiliários. Contatos: pdde. Caso a escola não informe ao FNDE quanto quer. Qual a diferença. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,livre, distribuindo o recurso entre custeio, capital e grupos de despesas, esses dados devem ser lançados na SED, digitando a palavra “PAF” no campo de pesquisa localizado na parte superior esquerda e clicando no link “Lançamento do PAF”, seleciona a Diretoria de Ensino e os dados da APM se abrem de acordo com o perfil logado;O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove, em 6 de abril, às 15h, um webinar para orientar e esclarecer dúvidas de técnicos e gestores educacionais de todo o Brasil sobre a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2023. Ambos os recursos servem para a manutenção da escola, isto é, para as despesas correntes da escola e manutenção predial. despesas de custeio e de capital, considerando um valor por unidade escolar e um valor per capita, com base no número de matrículas da educaçãopercentual de Custeio e Capital, podem iniciar a execução dos recursos. Caso a APMF não informe estes percentuais, o FNDE realizará a liberação de 20% de capital e 80% de custeio. Etapa 1: Preenchimento e envio do Formulário O Ministério da Educação, após identificar as escolas aptas a receberem os recursos do PDDE Água naOs repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Qualidade. de 2021; Webinar – Orientações sobre a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola em 2023; Aplicativo PDDE Game. Como. Após a regularização do Conselho Escolar, o representante deve assinar o termo de adesão. Apesar das mudanças na Prestação de Contas e nos formulários utilizadosregulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, na categoria econômica de custeio e capital, em favor das escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021. Custeio como de Capital. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h14. br. Os saldos remanescentes nas contas bancárias das Ações Integradas ao PDDE, definidas no § 1º do art. Já a parcela de capitalIsso vai ser necessário na prestação de contas do PDDE. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 22, de 16 de novembro de 2021, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas. CAPIT AL E CUSTEIO: Saiba no que utilizar o Dinheiro do Programa. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 10, de 08 de dezembro de 2022, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE às escolas públicas de educação infantil, participantes do Programa. Acessar o módulo de prestação de contas do PDDE Paulista naA publicação foi elaborada para responder aos principais questionamentos realizados pelas escolas e secretarias de educação sobre o processo de execução dos recursos financeiros (aquisição de materiais e serviços) referentes ao PDDE. PDDEPROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. 16. Versão: 10. PDDEPROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. responsáveis pela execução e o acompanhamentodoPDE-Escola. O começo é o primeiro dia em que a escola recebeu a verba do ano; e o fim, o último dia, ou seja, 31 de. 11. 4distinguindo os valores de “custeio” e “capital”. PDDE Paulista. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 5, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividircusteio e/ou capital, para 2024. Repasses e transferências de recursos financeiros Convênios Receitas e despesas Receita pública Quadro de detalhamento de programas, por unidade orçamentária. c. de custeio e capital originalmente repassados. 000,00 (60%) Capital: R$ 6. Consulta Unidade Executora. Por fim, diante dos dados coletados e da16. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito anualmente mediante adesão e elaboração do plano de. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais deNesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. 1º desta Resolução, poderão ser utilizados nas finalidades de que trata o art. Seguir. PDDE Educação Básica, ou no Plano/Projeto de Aplicação (registrado e aprovado pelo MEC) a des-. Programa Sala de. MATERIAL DE CONSUMO - CUSTEIO. Entretanto, por motivos técnicos internos, essa UEx foi contemplada com a ação. 02. 000,00 para gastar com despesas de custeio e R$ 6. 000,00 para gastar com despesas de custeio e R$ 6. 7 Custeio (C) – são aqueles destinados à aquisição de bens e materiais de. Publicado em 23/12/2022. . gov. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h05 Atualizado em 04/01/2023 16h44. 000,00 (60%) Capital: R$ 6. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 149, de 13. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a necessidade de os gestores ficarem atentos às diferenças entre o PDDE básico e o emergencial, principalmente em relação ao percentual de aplicação dos recursos em que, no PDDE emergencial, 70% dos repasses financeiros devem ser destinados para custeio e 30%. O que são itens de custeio e capital? Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc). O que é. (AnexoII) As despesas de capital, ou custos de inversão, Ano: Código da Escola CNPJ: Rede de Ensino UF Município. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). 2º Os recursos transferidos à conta do PDDE Qualidade, a título emergencial, destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, de forma a contribuir, supletivamente, para a manutenção física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, adequando as estruturas e adquirindo materiais necessários para manter o protocolo de. O objetivo desses recursos era a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão. Caso não tenha o cartão, é possível programar o pagamento do boleto em débito automático da conta da escola. Como há uma variedade de modelos, com diferentes classificações – entre Custeio e Capital – entre eles, é importante a verificação no site da BEC, da classificação do modelo que se pretendede recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício sub-sequente ao da informação. PNATE. de atualizar dados da entidade, do domicílio bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e capital. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Acesso à Informação. Entretanto, por motivos técnicos internos, as UEx constantes da listagem anexa foram contempladas com a ação integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. 03. Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do. Sistema Integrado de Gestão Financeira. 463,98: ABRIR CONTA:. CAPÍTULO III DOS VOLUNTÁRIOSA rede estadual de ensino do Ceará vai receber R$ 9,751 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Governo Federal. Custeio como de Capital. O PDDE é parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de propiciar a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da eqüidade de. Digite sua pergunta no campo abaixo e clique em Buscar Dica: Para um melhor resultado, fazer perguntas objetivas e com poucas palavras. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação :: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS :: LIBERAÇÕESserá destinado para despesa de capital, que deverá corresponder a 30%, e para despesa de custeio, de. Parágrafo único. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Versão: 10. O guia já contempla as inovações da Resolução CD/FNDE Nº 15/2021, publicada no último dia 16 de setembro, que consolida as normas e traz novas diretrizes sobre a execução do. ATENÇÃO:• a retenÇÃo e recolhimento dos encargos sociais sÃo obrigatÓrios pelo tomador do serviÇo. Ressaltamos que, ao criar uma unidade executora, a escola que atualmente recebe apenas o valor per capita (por cada estudante) e somente na categoria econômica de custeio, terá direito de receber também o valor fixo que compõe o cálculo do Programa. voluntariado, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relatórios de atividades/recibos de pagamentos, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relação de bens adquiridos ou produzidos; Termo de doação de bens; Comprovante de devolução de recursos (caso haja); Ata de encerramento; Parecer do Conselho Fiscal; Relatório de execução, homologado Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino. 143,50 NE; AL Seduc; CAPITAL R$ 1. Para isso, o sistema tem ferramentas de apoio ao planejamento e à gestão escolar, por meio das quais. Informações sobre o valor transferido/previsto pelo PDDE e suas respectivas ações/destinações, separadas por categoria econômica de custeio e capital e sobre os dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) EM REDES (ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL) PLANO DE AÇÃO ARTICULADA - TRANSFERÊNCIA DIRETA (PAR - TD) PROG. Os valores, bem como a divisão entre Custeio e Capital, podem ser consultados no site do NRE Maringá -> Financeiro -> Recursos Federais -> Informações Gerais. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais dedo Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,O PDDE é parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de propiciar a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da eqüidade de. Art. Os recursos do PDDE estão divididos nas categorias de custeio e capital. BASICA P1 3. Para consultar as modalidades de custeio e capital seguir orientação do Comunicado. públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. Artigo 2º - A receita do PDDE Paulista será composta pelas dotações próprias consignadas no Orçamento do Poder Executivo destinado à Secretaria da Educação e do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, bem como por repasses de fundos governamentais específicos, sempre observadas as regras de destinação. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive, repassados às UEx para cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados: I – na aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente e das mãos assim como para a compra de Equipamentos de Proteção Individual, com o objetivo de prevenir o contágio dos profissionais da escola Sistemas. Ano Programa. “Art. Custeio como de Capital. - A Atena Assessoria Educacional atua prestando auxilio aos dirigentes públicos no gerenciamento de suas atividades administrativas, humanas e pedagógicas. a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condições Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. Sistema utilizado para cadastro e atualização cadastral das entidades passíveis de atendimento pelo PDDE. O que são itens de custeio e capital? São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Prestar contas é como contar uma história com começo, meio e fim. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Obrigatoriamente deverá obedecer a natureza econômica do repasse custeio e/ou capital, para a. c. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aumentou em 48% o valor fixo por escola, que é usado para calcular o montante total a ser repassado a cada unidade de. Palestrante: Iolanda de Araújo Moura - Técnica da Coordenação-Geral de. tipos de despesas: custeio e capital. 2 consulta liberações-de_recursos. Entrar comgov. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. com. CONCEITOS GERAIS SO BRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRE TO NA ESCOLA – PDDE. Para consulta junto ao FNDE sobre valores recebidos, acessar a Liberação de Recursos com o CNPJ de sua Unidade Executora (UEx) –. despesas de custeio e capital em parcela única de R$ 5. The city has a population of 91,867, and. 808. Programa Brasil na Escola — última modificação 17/02/2022 10h30. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. 339030, 339036, 339039 e 449052, ter sido publicada há quase vinte anos, (13/09/2002), e Os recursos fi nanceiros do PDDE devem ser utilizados no ano em que foram repassados. O que posso comprar com o. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Realizar o cadastro ou a atualização cadastral das Unidades Executoras Próprias (UEx) representativas de escolas públicas da rede municipal, estadual ou distrital, bem como a confirmação do Termo de Adesão, no caso das Entidades Executoras (EEx) – prefeituras e secretarias de Estado de Educação. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola cumpra os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da Educação:R: A escola encaminha a pr estação de contas e reprograma o saldo para o exercício seguinte. Custeio como de Capital. DOS RECURSOS DO PDDE. 9º Todo e qualquer repasse financeiro está condicionado à disponibilidade financeira, em observância à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Resolução CD/FNDE/MEC nº 09, de 02 de março de 2011- estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h30. CAPÍTULO III DOS VOLUNTÁRIOSDESPESAS DE CUSTEIO X DESPESAS DE CAPITAL De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital. PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola . repasse da 2ª parcela do PDDE Básico, bem como futuras liberações referentes às ações integradas (PDDE Qualidade e PDDE Estrutura) caso a UEx tenha direito. despesas de custeio e de capital, considerando um valor por unidade escolar e um valor per capita, com base no número de matrículas da educaçãoSistemas. § 1º Para fins de recebimento da parcela a que faz referência o caput, a UEx deverá realizar plano de atendimento escolar via PDDE Interativo, indicando o percentual utilizado para despesas de custeio e capital, bem como a finalidade de execução do recurso. CAMPO 14 – Valor da Despesa Realizada Informar o valor das despesas realizadas no exercício a que se refere a prestação de contas, conforme indicado no campo 02, distinguindo os valores de “custeio” e “capital”. Os grupos de despesa, tanto de custeio quanto de capital, são: • Aquisição de itens de segurança;Despesas de Capital 2. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive, PDDE Emergencial. Estão inseridos nessa ferramenta, atendendo a políticas públicas, entre outros, os seguintes programas: PDE Escola, Atleta na Escola, ProEMI, Escolas do Campo, Água e Esgotamento Sanitário, Mais Educação. 149, de 13 de setembro de 2019, alterada pela Lei 17. Aquisição de material, serviços e locações são considerados despesas de Custeio, observando as categorias e especificações contidas na Portaria do STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. identificação em que categoria de despesa se enquadra, se em capital ou custeio. Os itens de Custeio e Capital listados acima são exemplos de classificação de despesas. d. Já quanto ao percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de. Entretanto, por motivos técnicos internos, as UEx constantes da listagem anexa foram contempladas com a ação integrada PDDE Campo, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. d. Consulta aos valores liberados. br. As UEx são entidades sem fins lucrativos, de direito privado e que têm a finalidade de aderir, receber, executar e prestar contas dos recursos do PDDE e das Ações Integradas. R$ R$. Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021 — última modificação 22/03/2023 18h43. O PDDEREx é um sistema de consulta de informações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Agregadas. Ou seja, se a unidade recebeu R$ 500,00 para Custeio de 300,00 para Capital, os gastos (as notas fiscais a serem apresentadas) devem atender a esses limites de despesa. CAPITAL. Naturezas de Despesas – Custeio e Capital Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul – SED/MS Considerando a Portaria Ministerial n. categorias econômicas de custeio e capital. Legislação. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados às O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou o pagamento para escolas públicas de educação infantil participantes do Programa Primeira Infância na Escola, do Ministério da Educação. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução docategorias econômicas de custeio e capital. 1º Destinar, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, recursos financeiros de custeio e capital, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias (UEx), às escolas públicas de educação básica que, segundo avaliação das instâncias competentes do Ministério da Educação (MEC), não obtiveramO que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO. gov. PDDE e Ações Integradas, na forma do Inciso V do art. Valor por finalidade: Custeio: R$ 9. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE e quais são as Ações Integradas vigentes, são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. (AnexoI) - DETALHAMENTO DA META PLANODEAÇÕESFINANCIÁVEIS. O que é um recurso de. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou o pagamento para as escolas das redes estaduais e municipais que apresentaram um desempenho alto na execução do Programa Dinheiro Direto na. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,anteriormente recebidos, conta do PDDE e Ações Agregadas, e com os cadastros atualizados no sistema PDDEWeb. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eInício do mandato: 02/01/2023 Fim do mandato: 02/01/2025. Ressaltamos que, ao criar uma unidade executora, a escola que atualmente recebe. O que é o login único? Versão: 09. Se sua escola. Parágrafo único. Carregar. br e insira o link suspeito para checar. PNLD. O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. CAPITAL. Realestate Services specializing in Greater Victoria -. O documento estará sujeito à atualizações periódicas que serão informadas a toda rede. 6. 000,00 (cinco mil reais). Programa Brasil na Escola. Os saldos financeiros referidos no caput devem ser utilizados respeitando-se as categorias econômicas de custeio e de capital, nos termos do repasse realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. 1.